Programa Prefeitura nas Comunidades é lançado no distrito de Igara

Mais de 600 pessoas participaram do lançamento do Programa Prefeitura nas Comunidades, que aconteceu na manhã da última quarta-feira (18), na Praça da Igreja, no distrito de Igara.Durante o evento, o público teve à disposição diversos serviços e atividades gratuitas. Formam oferecidos cortes de cabelo, maquiagem, cadastramento e atualização do Bolsa Família, exames de saúde, como testes de glicemia, aferição de pressão, teste de HIV e sífilis , cadastro para os programas da secretaria de Assistência Social, cadastro para entrega de mudas nativas e frutíferas, acesso a lista de beneficiários do programa Garanta-Safra, vacinação de animais, serviços previdenciários, brincadeiras , recreação e distribuição de doces para crianças, entre outros serviços.

“A orientação do prefeito Carlos Brasileiro é que o governo esteja sempre próximo da população para mostrar o nosso compromisso e o trabalho diário em prol do nosso município, além de mostrar também as mudanças promovidas pela administração”, enfatizou o chefe de gabinete, Helder Amorim , que representou o prefeito no evento

O Prefeitura nas Comunidades envolve diversas secretarias municipais, o que permite atender a várias demandas dos moradores. “Foi maravilhoso, muito bom : medir a pressão, fiz exame de sangue , vacinei os meus quatro cachorros, nota dez”, disse a dona Zenilde Alves dos Santos , moradora da Rua Duque de Caxias.

Vereador Laércio Junior usa da sessão para fazer uma alerta a população, sobre o que o Prefeito mandou para câmara Municipal veja o vídeo da sessão do dia 19 de abril 2018

Vereador Elizeu pede respeito que os Secretários do Município Respeite os Vereadores assistam o vídeo da Sessão do dia 19 de abril

Se Lula não se entregar, PF deve cumprir mandado de prisão até 18h

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no dia 17/03/2016 - Evaristo Sá / AFP

SÃO PAULO - Se o ex-presidente Lula não se entregar até 17h, como determinou o juiz Sergio Moro, a Polícia Federal (PF) deverá aguardar um novo mandado de prisão do magistrado e poderá cumpri-lo até as 18h. Segundo criminalistas, depois desse horário, no Brasil, a medida não é cumprida.

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A Polícia Federal já mantém uma equipe de prontidão em São Paulo para cumprir o mandado de prisão ainda nesta sexta-feira, caso seja necessário. Um avião da PF está a postos no Aeroporto de Congonhas.

Para o criminalista André Kehdi, presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a regra é que a polícia não entre em domicílios no horário entre as 18h e 6h, enquanto estiver escuro.

— Em tese, até mais ou menos 18h, a polícia poderia ingressar no domicílio, salvo quando é flagrante, o que não é o caso de Lula. Também não seria o caso de considerá-lo foragido, porque é preciso que se tenha uma ordem de prisão e o acusado não for preso — explica Kehdi, para quem Moro "inovou" ao conceder a Lula a oportunidade de se apresentar.

O horário não limita o mandado de prisão, mas o local em que o acusado se encontra, conforme explica o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Alamiro Velludo Salvador Netto. Segundo ele, o domicílio é inviolável. Como Lula se encontra no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o local está fora da regra e pode, sim, ser ocupado por agentes de segurança à noite.

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— O problema disso tudo é uma eventual tensão que se pode causar — opina Netto.

Haverá ainda outro entrave. De acordo com a Constituição, em seu artigo 5, parágrafo X1, "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

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Após decisão do STF, Lula admite a aliados que está fora das eleições

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que "não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato".

A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura de Lula à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. "Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão", afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista

O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora.

Segundo relatos, o clima também ficou pesado no segundo andar do sindicato, onde o petista passou o dia ao lado de apoiadores. Entre eles, estavam a presidente cassada, Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (PI), Tião Vianna (AC) e Fernando Pimentel (MG), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad

Conforme pessoas que estavam no segundo andar, o clima descontraído estimulado pelo próprio Lula durante todo o dia foi substituído pela tensão à medida em que Rosa proferia seu intrincado voto. 

Até então, Lula tentava demonstrar tranquilidade. Posou para fotos, recebeu ex-colegas da direção do sindicato na década de 1970, contou histórias sobre as greves de 1978, 1979 e 1980, elogiou o golaço de Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, e demonstrou otimismo ao dizer que o Corinthians vai vencer o Palmeiras por 2 a 0 na final do Campeonato Paulista. 

O petista passou a maior parte do tempo em uma sala reservada, sem TV, ao lado de Dilma e aliados mais próximos. Ele era informado sobre o andamento do julgamento por assessores. Nos poucos momentos em que esteve na frente do aparelho de TV, não prestou atenção. "Não vou acompanhar isso aí", disse. 

A direção nacional do PT se reúne na manhã desta quinta-feira, 5, para traçar as estratégias daqui para a frente. À tarde, a cúpula do partido em São Paulo também deve se encontrar para definir uma manifestação na cidade. A ideia é denunciar supostas arbitrariedades no processo que condenou Lula e mostrar que o ex-presidente sofreu um julgamento político. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nessa terça Feira dia 03 de Abril na sessão da câmara de Senhor do Bonfim foi votado pelos os 15 vareadores a lei que dar aos antigos vigias do município agora GM GUARDAS MUNICIPAIS.

Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia devolve cargos a Vereador e Secretaria; veja porque

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o desembargador Gesivaldo Britto,recentemente suspendeu as duas liminares proferida  pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari/BA, que determinava o afastamento de Oziel Araújo dos Santos das funções de Presidente da Câmara Municipal de Camaçari e de vereador e da secretaria Juliana Paes do cargo de Secretaria Municipal da SEDUR.

Segundo o Portal Simões Filho Online Oziel havia sido afastado do cargo inicialmente por noventa dias, depois de denúncia feita pelo Ministério Público devido acusação de Improbidade Administrativa. A justiça investiga a denúncia do aumento irregular do salário de 18 servidores Comissionados da Câmara Municipal de Camaçari, conforme a denúncia, o aumento seria usado para suposto favorecimento de vereadores locais.

Já a secretaria Juliana, foi denunciada,pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato. Segundo promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido Aridã  de Souza Carneiro chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município.

Tanto o vereador quanto a secretária estão autorizados a retornar aos seus cargos, pois o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Bahia entende que referente ao caso do vereador, o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa, verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto constitucional.

E na análise do caso da secretária, Gesivaldo Britto,entendeu  que  sua saída do cargo seria uma evidenciada grave de lesão à ordem pública em razão da determinação de afastamento cautelar sem elementos concretos para tanto, conforme a legislação de regência do tema (artigo 12, &1., da Lei n. 7.347/1985).

JAGUARARI: Com nulidades no processo de cassação, defesa de Prefeito anuncia que vai recorrer de decisão

O advogado do Prefeito Everton Rocha, afirmou que vai entrar com as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão proferida nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, que suspendeu a liminar que anulava a sessão de julgamento da Câmara de Vereadores de Jaguarari realizada na última quinta-feira (29), na qual foi cassado o mandato do Prefeito

 

De acordo com a defesa de Everton Rocha, estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis para provar as nulidades do processo de cassação pela Câmara. “O próprio TJ já decidiu que o prefeito Everton Rocha deve permanecer no cargo e que houve nulidades no processo de cassação”, analisa o advogado Sávio Mahmed.

Elizeu dos Temperos usa a tribuna e garante que não tem ‘rabo’ preso a ninguém, e faz Denuncia sobre o carro da câmara de vereadores fica o tempo todo na porta do sindicato e não tá Disponível para os vereadores quando solicitar ao presidente da câmera o mesmo nega .