Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1984) foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para escapar da proibição.
Fonte: SPM
O Dia Nacional da Mulher é comemorado todo dia 30 de abril, e foi instituido através da Lei 6.791/80, “para estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento", ex vi art. 1º. A data escolhida foi uma homenagem ao aniversário de Jerônima Mesquita, brasileira de grande destaque em defesa das questões feminina, responsável, em 1947, pela fundação do Conselho Nacional das Mulheres. Neste dia, dedicado às mulheres, devemos refletir sobre a condição da mulher brasileira na sociedade atual. Volver os olhos ao passado e descortinar no presente, um futuro sem desigualdade de gênero.
Ao longo das últimas décadas conquistamos o direito ao voto, a igualdade jurídica entre homens e mulheres (CF/88, art. 5 incisos I e art. 226 páragrafo 5), quebramos mitos, derrubamos tabus, mas, ainda, hoje, as mulheres,, independente de sua classe social, sofrem discriminação e tem tratamento desigual de direito entre os gêneros.
Por conta do sexo, as mulheres sempre foram tratadas como seres frágeis, dependentes de outro, capaz de desempenhar apenas papéis de somenos importância. Os homens, por seu lado, sempre foram considerados fortes, corajosos, e por sua natureza, superior a mulher. Esta visão da sociedade gerou um estereótipo sexista, que atribui a mulher, ainda hoje, apenas o papel de mãe e dona de casa. Ora, o sexo, masculino ou feminino, não pode constituir critério para atribuição de encargos a mulher e ao homem no trabalho, na família e na sociedade, senão, jamais alcançaremos a igualdade material que almejamos. Estudos nos mostram que é preciso transformar a cultura patriarcal para que as mulheres sejam reconhecidas como SUJEITO de direito, tanto na forma jurídica quanto no campo político e que, entre outras ações, urge, que a mulher seja incorporada no mercado de trabalho, desenvolvendo políticas públicas, a fim de que a mulher trabalhadora possa harmonizar a vida familiar e a vida laboral.
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