O Promotor Rui Sanches arquivou o inquérito que apurava a prática de nepotismo no Governo Municipal. A justiça entendeu que o cargo de Secretário Benito Brasileiro, irmão do prefeito, exercida como agente político, é cargo de confiança e livre nomeação, e não fere os preceitos legais.
Tendo em vista a decisão, após análise, o Ministério público arquiva o inquérito que apurava o Nepotismo no Governo Municipal. Tem como base a Sumula 13 do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário