Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no
Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em
todo o país até o final de 2018.
Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito –
Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um
modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o
formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no
país.
“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no
sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de
documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de
Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o
celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”,
explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos
Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases
de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM),
com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e
multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o
Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários
dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
de Via Terrestres (DPVAT).
Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão
até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de
veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do
documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.
O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao
Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um
protótipo do novo documento digital em breve.
Ascom/Ministério das Cidades
FONTE: http://blogdonettomaravilha.com.br
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